O governo federal prorrogou o programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A medida provisória nº 1.400, assinada em 6 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), segundo a Agência Brasil. Junto com a prorrogação, o governo libera nesta terça-feira (10) mais 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha, com investimento de mais de R$ 337 milhões.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o programa atende cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a 45 milhões de pessoas. Na prática, a prorrogação dá previsibilidade a quem depende do vale para cozinhar: o benefício deixa de ter um horizonte curto e passa a ter validade garantida pelos próximos cinco anos.
O que muda
A principal mudança é o prazo de vigência. Com a MP, o Gás do Povo fica garantido até novembro de 2031. Como toda medida provisória, o texto tem força de lei a partir da publicação, mas ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para virar lei de forma definitiva.
As regras do benefício continuam as mesmas. O vale dá direito à recarga gratuita de um botijão de 13 kg em revendas credenciadas, que hoje somam 27.160 pontos no país. O valor do casco (vasilhame) e a taxa de entrega não estão incluídos.
No fim de outubro, a Secom já havia publicado um alerta sobre notícias falsas envolvendo programas sociais, entre eles o Gás do Povo, e afirmado que a continuidade do benefício estava garantida. A MP agora formaliza essa continuidade.
Quem tem direito
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a entrada no programa é automática, sem necessidade de inscrição. Para ser selecionada, a família precisa cumprir estes requisitos:
- renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- inscrição no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos 24 meses;
- nenhuma pendência cadastral, como averiguação cadastral ou indício de óbito do responsável familiar;
- CPF do responsável familiar regular na Receita Federal;
- pelo menos duas pessoas na família.
Neste momento, a prioridade são as famílias do Bolsa Família com duas ou mais pessoas. A seleção também leva em conta a menor renda, o maior número de integrantes e o risco de insegurança alimentar.
Datas e quantidades
Os vales são liberados sempre no dia 10 de cada mês, mesmo quando a data cai em fim de semana ou feriado. A frequência depende do tamanho da família, conforme as regras do MDS:
| Tamanho da família | Frequência do vale | Vales por ano (aprox.) |
|---|---|---|
| 2 ou 3 pessoas | 1 a cada 3 meses | 4 |
| 4 pessoas ou mais | 1 a cada 2 meses | 6 |
Na liberação desta terça-feira (10), são 3,1 milhões de vales: 380,5 mil para famílias que entram agora no programa e 2,7 milhões para famílias que já participam. O MDS lembra que os vales entregues em agosto às famílias de 2 ou 3 pessoas tinham validade de três meses, e os entregues em setembro às famílias de 4 ou mais pessoas, de dois meses. As demais famílias recebem o novo vale na data prevista para cada uma.
Atenção ao prazo: quando um novo vale é liberado no dia 10, o anterior vale só até o dia 9. Por isso, não deixe para a última hora.
O botijão saiu de graça? Dê destino a esse dinheiro. No ZMoney você registra o que deixou de gastar com gás e acompanha para onde vai cada real do orçamento da casa. É grátis.
Organizar meu orçamentoO que você precisa fazer
Quem já está no programa não precisa fazer nada para continuar recebendo, além de manter o Cadastro Único em dia. Para saber se a família tem vale disponível e encontrar uma revenda credenciada, o MDS indica estes canais oficiais:
- Aplicativo Meu Social: gratuito para Android e iPhone. Só o responsável familiar, com o próprio CPF, vê os dados detalhados. O app avisa quando há vale novo.
- Site do programa: gasdopovo.mds.gov.br, informando o CPF do responsável familiar.
- Disque Social 121: ligação gratuita. O atendimento eletrônico funciona 24 horas; o humano, de segunda a sexta, das 7h às 19h.
- Caixa: 0800 726 0207 ou 111.
Desconfie de mensagens que pedem pagamento, senha ou cadastro em links para “liberar” o vale. A entrada é automática e o governo recomenda checar qualquer informação nos canais oficiais antes de compartilhar.
O que isso muda no seu bolso
O valor da economia depende do preço do botijão na sua cidade, que varia de região para região. Um exemplo hipotético: se o botijão de 13 kg custa R$ 110 onde você mora, uma família de quatro pessoas que recebe seis vales por ano deixa de gastar cerca de R$ 660 por ano com gás. Para uma família de três pessoas, com quatro vales, seriam cerca de R$ 440.
Esse dinheiro faz mais diferença quando tem destino certo. Uma forma simples é separar o valor que sobraria do gás para contas essenciais ou para começar uma reserva. Se quiser um ponto de partida, a calculadora 50-30-20 mostra quanto da sua renda cabe em cada parte do orçamento. E se a renda está apertada, vale ler nosso guia sobre como economizar dinheiro ganhando pouco e o passo a passo para montar o orçamento familiar do zero.
Fonte: Agência Brasil, Gás do Povo: governo prorroga vigência do auxílio até 2031.
Veja também: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Governo do Brasil disponibiliza vales do Gás do Povo para 3,1 milhões de famílias nesta terça-feira (10.11).
Deixe um comentário