A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou na segunda-feira (16) as plataformas Amazon, Mercado Livre, TikTok Shop/ByteDance, Shopee e Temu, além do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), para que expliquem como vão proteger o consumidor na Black Friday de 2026. Segundo nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada nesta quarta (18), as empresas têm 72 horas, contadas a partir do recebimento da notificação, para responder. A Black Friday deste ano cai na sexta-feira, 27 de novembro.
A medida é preventiva: não é uma punição, mas um pedido de informações. Ainda assim, o ministério informa que quem não responder pode receber sanções administrativas e ter a conduta enquadrada como crime de desobediência.
O que a Senacon quer saber das plataformas
A lista de perguntas funciona quase como um mapa dos problemas mais comuns da data. Pela nota oficial, as empresas precisam explicar:
- Preços: como evitam o aumento artificial de preço antes da promoção para simular desconto, e como garantem que o valor anunciado é o mesmo cobrado na finalização da compra.
- Anúncios e selos: como identificam publicidade patrocinada e conteúdo de influenciadores ou afiliados, e quais critérios usam em selos como “loja oficial”, “vendedor verificado” e “compra garantida”.
- Truques de tela: uso de contadores regressivos que reiniciam, mensagens de escassez sem comprovação e inclusão automática de serviços adicionais no carrinho.
- Entrega: como vão cumprir os prazos informados e evitar o cancelamento unilateral de compras já confirmadas.
- Pós-venda: o que fazem quando o produto chega diferente, incompleto ou danificado, e como funciona a devolução, inclusive a logística reversa sem custo no direito de arrependimento e os prazos de reembolso.
- Atendimento: canais, horários, prazos de resposta e acesso a atendentes humanos quando o robô não resolve.
No caso dos marketplaces, que reúnem vendedores terceiros, a Senacon também pediu informações sobre o controle de entrada desses lojistas e sobre como impedem a venda de produtos falsificados ou irregulares. As empresas ainda terão de entregar dados sobre atrasos, não entregas, cancelamentos e demora em reembolsos registrados na Black Friday de 2025.
Quem é afetado
Qualquer pessoa que pretenda comprar pela internet na Black Friday, principalmente nas cinco plataformas notificadas. O IDV representa grandes redes varejistas, então as respostas também devem refletir práticas de lojas fora dos marketplaces.
Datas e prazos
| Data ou prazo | O que acontece |
|---|---|
| 16 de novembro (segunda) | Senacon envia as notificações às empresas |
| 72 horas após o recebimento | Prazo para as empresas responderem, com documentos que comprovem as medidas |
| 27 de novembro (sexta) | Black Friday 2026 |
| 7 dias após receber o produto | Prazo para desistir de compra feita pela internet, pelo direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 49) |
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Montar meu limite de comprasO que você precisa fazer
Os pontos que a Senacon cobrou das empresas viram, do lado do consumidor, um roteiro de conferência. Faltando pouco mais de uma semana para a data:
- Registre o preço hoje. Tire print da página dos produtos que você quer, com a data visível. É a sua prova se o preço subir antes da promoção.
- Confira o total no carrinho, não só a vitrine. Veja se o valor final bate com o anúncio e se não entrou garantia estendida, seguro ou outro serviço já marcado.
- Ignore o cronômetro. Contador que zera e recomeça e aviso de “últimas unidades” sem prova são justamente práticas que a Senacon questionou.
- Olhe quem está vendendo. Em marketplace, confira se o vendedor é a própria plataforma ou um lojista terceiro, e não confie só no selo.
- Guarde tudo. Comprovante de pagamento, print do anúncio, prazo de entrega prometido e protocolos de atendimento.
- Use o arrependimento se precisar. Comprou pela internet e desistiu? Você tem 7 dias a partir do recebimento para devolver e pedir o dinheiro de volta.
- Reclame nos canais oficiais. Se a loja não resolver, registre a queixa no Consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.
O que isso muda no seu bolso
A maquiagem de preço é o golpe mais silencioso da data, porque o consumidor sai achando que economizou. Veja um exemplo hipotético: um fone de ouvido custa R$ 200 no começo de novembro. Dias antes da Black Friday, a loja sobe o preço para R$ 300 e, na sexta, anuncia “30% de desconto”. O preço final fica em R$ 210, ou seja, R$ 10 a mais do que o produto custava antes da “promoção”. Na prática, o desconto real foi negativo: um aumento de 5%.
Por isso o print do preço de hoje vale dinheiro. Com ele em mãos, basta comparar o valor da Black Friday com o preço anterior, e não com o preço riscado na tela. Para saber em segundos qual foi o desconto de verdade, use a calculadora de porcentagem do ZMoney e compare o preço antigo com o novo.
O outro risco é comprar por impulso o que não estava nos planos e parcelar no cartão. Antes de fechar o carrinho, vale aplicar a regra dos 7 dias para evitar compras por impulso aos itens que surgiram de última hora e conferir quanto das próximas faturas já está comprometido.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Senacon notifica plataformas e varejistas para prevenir problemas durante a Black Friday, publicado em 18 de novembro de 2026.







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