O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 13.173, que regulamenta a transição da escala 6×1 para a 5×2. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução de salário, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 16 de dezembro de 2027, o limite passa a 40 horas.
Para o bolso, a mudança mais concreta do decreto está no cálculo do salário-hora: o número pelo qual o salário mensal é dividido cai de 220 para 210 e, depois, para 200. Como o salário não muda e a divisão é feita por menos horas, cada hora passa a valer mais, e a hora extra fica mais cara para o empregador.
O que muda
- Jornada: 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027.
- Descanso: dois dias de repouso semanal remunerado.
- Salário: não pode ser reduzido por causa da mudança.
- Divisor do salário-hora: 210 na jornada de 42 horas e 200 na de 40 horas. Se a lei, o contrato ou a convenção coletiva já prevê um divisor menor, vale o mais favorável ao empregado.
- Escala 12×36: continua permitida, mas se a média do mês passar do limite semanal, o trabalhador tem direito a compensação das horas ou ao pagamento de horas extras, conforme o acordo ou a convenção coletiva.
- Turnos ininterruptos de revezamento: jornada de seis horas por dia, salvo regra diferente em convenção ou acordo coletivo.
Quem é afetado
O decreto vale para empregados urbanos, rurais e domésticos e, no que couber, para trabalhadores avulsos, de acordo com a Casa Civil. Pelas contas do MTE, a medida alcança 14,8 milhões de pessoas que hoje trabalham na escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já folgam dois dias por semana, mas cumprem 44 horas semanais. Esse segundo grupo também terá a carga reduzida para 42 e depois 40 horas.
Datas e valores
A tabela abaixo, feita pelo ZMoney a partir dos divisores do decreto, mostra quanto vale a hora normal e a hora extra em cada etapa. Para a hora extra, foi usado o adicional mínimo de 50% previsto na Constituição; acordos e convenções podem prever percentuais maiores.
| Salário mensal | Hora normal hoje (÷220) | A partir de 16/12/2026 (÷210) | A partir de 16/12/2027 (÷200) | Hora extra com 50% (÷210) |
|---|---|---|---|---|
| R$ 1.621 | R$ 7,37 | R$ 7,72 | R$ 8,11 | R$ 11,58 |
| R$ 2.000 | R$ 9,09 | R$ 9,52 | R$ 10,00 | R$ 14,29 |
| R$ 2.500 | R$ 11,36 | R$ 11,90 | R$ 12,50 | R$ 17,86 |
| R$ 3.000 | R$ 13,64 | R$ 14,29 | R$ 15,00 | R$ 21,43 |
| R$ 4.000 | R$ 18,18 | R$ 19,05 | R$ 20,00 | R$ 28,57 |
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Organizar minha rendaO que isso muda no seu bolso
Pense em quem ganha R$ 2.500 e faz 10 horas extras por mês com adicional de 50%. Pela regra atual (divisor 220), essas horas rendem R$ 170,45. Com o divisor 210, a partir de 16 de dezembro, o mesmo volume passa a render R$ 178,57, cerca de R$ 8 a mais por mês. Quando a jornada chegar a 40 horas, em dezembro de 2027, as mesmas 10 horas extras valerão R$ 187,50.
O salário mensal fixo continua o mesmo. Quem não faz hora extra não verá diferença no contracheque, mas ganha tempo livre: trabalha menos horas pelo mesmo valor. Na prática, é como se o valor da sua hora de trabalho tivesse subido cerca de 4,8% na primeira etapa e 10% ao fim da transição.
O que você precisa fazer
- Confira sua escala de dezembro. A partir de 16/12, a jornada semanal não pode passar de 42 horas sem que o excedente seja pago ou compensado.
- Olhe o holerite de dezembro e janeiro. As horas extras feitas a partir de 16/12 devem ser calculadas com o divisor 210 (ou menor, se o seu acordo já previa).
- Verifique a convenção da sua categoria. Acordos coletivos continuam valendo para regras específicas, desde que respeitem os limites da Constituição.
- Fique atento às portarias do MTE. O ministério informou que começa a publicar, a partir de segunda-feira (23), normas para categorias com regimes especiais.
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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Veja também: Casa Civil.







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