Escala 5×2: decreto muda cálculo da hora extra a partir de 16/12

Arte com o título Escala 5x2: hora extra fica mais cara em 16/12 e cartão mostrando o divisor da hora passando de 220 para 210

O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 13.173, que regulamenta a transição da escala 6×1 para a 5×2. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução de salário, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 16 de dezembro de 2027, o limite passa a 40 horas.

Para o bolso, a mudança mais concreta do decreto está no cálculo do salário-hora: o número pelo qual o salário mensal é dividido cai de 220 para 210 e, depois, para 200. Como o salário não muda e a divisão é feita por menos horas, cada hora passa a valer mais, e a hora extra fica mais cara para o empregador.

O que muda

  • Jornada: 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027.
  • Descanso: dois dias de repouso semanal remunerado.
  • Salário: não pode ser reduzido por causa da mudança.
  • Divisor do salário-hora: 210 na jornada de 42 horas e 200 na de 40 horas. Se a lei, o contrato ou a convenção coletiva já prevê um divisor menor, vale o mais favorável ao empregado.
  • Escala 12×36: continua permitida, mas se a média do mês passar do limite semanal, o trabalhador tem direito a compensação das horas ou ao pagamento de horas extras, conforme o acordo ou a convenção coletiva.
  • Turnos ininterruptos de revezamento: jornada de seis horas por dia, salvo regra diferente em convenção ou acordo coletivo.

Quem é afetado

O decreto vale para empregados urbanos, rurais e domésticos e, no que couber, para trabalhadores avulsos, de acordo com a Casa Civil. Pelas contas do MTE, a medida alcança 14,8 milhões de pessoas que hoje trabalham na escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já folgam dois dias por semana, mas cumprem 44 horas semanais. Esse segundo grupo também terá a carga reduzida para 42 e depois 40 horas.

Datas e valores

A tabela abaixo, feita pelo ZMoney a partir dos divisores do decreto, mostra quanto vale a hora normal e a hora extra em cada etapa. Para a hora extra, foi usado o adicional mínimo de 50% previsto na Constituição; acordos e convenções podem prever percentuais maiores.

Salário mensalHora normal hoje (÷220)A partir de 16/12/2026 (÷210)A partir de 16/12/2027 (÷200)Hora extra com 50% (÷210)
R$ 1.621R$ 7,37R$ 7,72R$ 8,11R$ 11,58
R$ 2.000R$ 9,09R$ 9,52R$ 10,00R$ 14,29
R$ 2.500R$ 11,36R$ 11,90R$ 12,50R$ 17,86
R$ 3.000R$ 13,64R$ 14,29R$ 15,00R$ 21,43
R$ 4.000R$ 18,18R$ 19,05R$ 20,00R$ 28,57

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O que isso muda no seu bolso

Pense em quem ganha R$ 2.500 e faz 10 horas extras por mês com adicional de 50%. Pela regra atual (divisor 220), essas horas rendem R$ 170,45. Com o divisor 210, a partir de 16 de dezembro, o mesmo volume passa a render R$ 178,57, cerca de R$ 8 a mais por mês. Quando a jornada chegar a 40 horas, em dezembro de 2027, as mesmas 10 horas extras valerão R$ 187,50.

O salário mensal fixo continua o mesmo. Quem não faz hora extra não verá diferença no contracheque, mas ganha tempo livre: trabalha menos horas pelo mesmo valor. Na prática, é como se o valor da sua hora de trabalho tivesse subido cerca de 4,8% na primeira etapa e 10% ao fim da transição.

O que você precisa fazer

  1. Confira sua escala de dezembro. A partir de 16/12, a jornada semanal não pode passar de 42 horas sem que o excedente seja pago ou compensado.
  2. Olhe o holerite de dezembro e janeiro. As horas extras feitas a partir de 16/12 devem ser calculadas com o divisor 210 (ou menor, se o seu acordo já previa).
  3. Verifique a convenção da sua categoria. Acordos coletivos continuam valendo para regras específicas, desde que respeitem os limites da Constituição.
  4. Fique atento às portarias do MTE. O ministério informou que começa a publicar, a partir de segunda-feira (23), normas para categorias com regimes especiais.

Para ver quanto do seu salário bruto realmente cai na conta depois de INSS e Imposto de Renda, use a calculadora de salário líquido do ZMoney. E, se o fim de ano vai trazer dinheiro extra, vale ler quando cai a primeira parcela do 13º em 2026 e como dividir o salário do mês de forma inteligente.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Veja também: Casa Civil.

Autor

  • Bruno Gonçalves

    Sou formado em Economia e atuo na área de finanças pessoais, com foco em organização financeira, controle de gastos, planejamento de orçamento e educação financeira prática para o dia a dia.

    Produzo conteúdos educativos voltados para pessoas que desejam entender melhor o próprio dinheiro, sair da desorganização financeira e tomar decisões mais conscientes, sem depender de planilhas complexas ou conhecimento técnico avançado.

    Sou criador do ZMoney, uma plataforma de controle financeiro pessoal desenvolvida para ajudar pessoas comuns a terem mais clareza, previsibilidade e tranquilidade na relação com o dinheiro, por meio de hábitos financeiros mais saudáveis e sustentáveis.

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